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O Comitê Diretivo do eSocial publicou, no último dia 30, a resolução nº 03 de 2017, que define o cronograma de implantação em fases para a adesão ao sistema. As empresas de maior porte, que tiveram faturamento acima de 78 milhões de reais em 2016, serão as primeiras sob a obrigatoriedade, já a partir de janeiro de 2018. As demais empresas, incluindo micro e pequenas empresas, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados, têm até o mês de julho para se adequarem. Por último, ficam os entes públicos e entidades sem fins lucrativos, com o prazo de janeiro de 2019.

Para cada um desses grupos de empregadores, o cronograma do eSocial será implantado em cinco fases. Isso significa que haverá datas e especificidades na hora de lançar os dados para conferência do Governo Federal. No primeiro momento, precisam ser cadastradas as informações relativas às empresas. A cada dois meses, o cronograma estabelece as novas inclusões, que devem vir em sequência: informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e desligamentos; envio das folhas de pagamento; substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada; e, por fim, deverão ser enviados os dados relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa. Por isso, é bom ficar atento e se organizar. Para saber se sua empresa está obrigada ao eSocial, é possível realizar a consulta através do portal http://portal.esocial.gov.br, usando o certificado digital. Ficou com dúvidas? Gostaria de orientações para se registrar no sistema? Conte com o auxílio da equipe da Contabilidade Mota. Teremos todo prazer em ajudar.